Empresas
Certificação CONFIO para empresas
Etapas da avaliação
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1
Registo e perfil
Crie uma conta empresarial, confirme o email e preencha o perfil da empresa.
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2
Controlo do domínio
Associe o website e comprove que o controla (meta tag ou ficheiro de verificação).
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3
Candidatura
Dados legais e comerciais, documentos e questionário de conformidade. O progresso é guardado automaticamente.
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4
Triagem
Verificação da completude. Podemos pedir informações adicionais.
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5
Avaliação
Análise de cada critério, com evidências e sinais técnicos confirmados manualmente.
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6
Decisão
Aprovação por um responsável autorizado (diferente de quem avaliou, quando a separação de funções está ativa) ou recusa fundamentada.
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7
Selo e acompanhamento
Emissão do selo verificável, válido apenas no domínio certificado e durante a validade.
Documentação
- Comprovativo de NIF Obrigatório
- Certidão de registo comercial
- Alvará / licença de atividade (quando aplicável)
- Procuração ou credencial do responsável (quando aplicável)
- Outro documento de suporte
Formatos aceites: PDF, JPG ou PNG, até 10 MB por ficheiro. Os documentos são guardados em armazenamento privado e nunca são públicos.
Critérios de avaliação
Identificação da entidade e contactos
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ID-01
Identificação e contacto da empresa
ObrigatórioO website identifica de forma clara a entidade responsável e disponibiliza contactos funcionais (email e/ou telefone, morada).
Evidência: Página de contactos ou rodapé com identificação; teste de um canal de contacto.
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ID-02
Transparência sobre a entidade responsável
ObrigatórioA denominação, o NIF e, quando aplicável, o registo comercial correspondem aos documentos apresentados.
Evidência: Comparação entre o website e os documentos da candidatura.
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Condições comerciais
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CO-01
Termos e condições de venda
Existem termos e condições acessíveis antes da compra, em português, com as condições essenciais do contrato.
Evidência: URL dos termos; acessibilidade a partir do processo de compra.
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CO-02
Política de devoluções e reembolsos
Quando o website vende online, as condições de devolução, troca e reembolso estão descritas de forma clara.
Evidência: URL da política. Usar "Não aplicável" se não houver venda online.
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CO-03
Informação sobre preços, taxas e condições
Os preços são apresentados em kwanzas, indicando impostos, taxas e custos de entrega antes da conclusão da encomenda.
Evidência: Simulação de encomenda até ao passo de pagamento (sem concluir).
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CO-04
Processo de encomenda e pagamento
O processo de encomenda e os meios de pagamento estão identificados, incluindo o momento em que o pagamento é cobrado.
Evidência: Descrição do processo; páginas de checkout.
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Privacidade e dados
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PR-01
Política de privacidade
ObrigatórioExiste política de privacidade que identifica o responsável pelo tratamento, finalidades, dados recolhidos e direitos dos titulares.
Evidência: URL da política; coerência com os formulários do website.
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Segurança técnica
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SE-01
Segurança de transporte HTTPS
Obrigatório Inclui sinal técnicoTodo o website é servido por HTTPS com certificado TLS válido e redireciona HTTP para HTTPS.
Evidência: Sinal técnico automático + confirmação manual nas páginas de formulário e pagamento.
Versão 1 · peso 2
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SE-02
Proteção de dados e formulários
Inclui sinal técnicoOs formulários que recolhem dados pessoais ou de pagamento funcionam exclusivamente sobre HTTPS e recolhem apenas os dados necessários.
Evidência: Inspeção dos formulários; cabeçalhos de segurança como indicador complementar.
Versão 1 · peso 1
Apoio e reclamações
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AP-01
Apoio ao cliente
O website indica canais de apoio ao cliente e horários ou prazos de resposta.
Evidência: Página de apoio/contactos; teste de contacto.
Versão 1 · peso 1
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AP-02
Reclamações e resolução de conflitos
Existe um mecanismo claro para apresentar reclamações e informação sobre como são tratadas.
Evidência: Página ou secção de reclamações; livro de reclamações quando aplicável.
Versão 1 · peso 1
Conformidade legal
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LE-01
Cumprimento das obrigações legais aplicáveis
Não foram identificados indícios de incumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade, segundo a lista de verificação jurídica aprovada.
Evidência: Lista de verificação jurídica (a definir por jurista angolano).
Versão 1 · peso 1,5
Quem pode candidatar-se
Pessoas coletivas e empresários em nome individual que operem websites ou lojas online dirigidos ao público em Angola e que consigam comprovar o controlo do domínio.
Motivos possíveis para recusa
- Informação de identificação incompleta ou inconsistente com os documentos.
- Ausência de termos, política de privacidade ou mecanismos de reclamação.
- Falhas de segurança técnica relevantes (por exemplo, formulários sem HTTPS).
- Critérios obrigatórios não conformes ou pontuação abaixo do limiar em vigor.
- Indícios de práticas enganosas.
Renovação
A certificação tem um prazo de validade. A renovação implica uma nova avaliação segundo os critérios em vigor nessa data.
Suspensão
A certificação pode ser suspensa quando surjam indícios fundamentados de incumprimento (por exemplo, após reclamações ou denúncias), enquanto decorre a análise. Durante a suspensão, o selo apresenta o estado "suspensa".
Revogação
A certificação pode ser revogada quando se confirme incumprimento grave, uso indevido do selo, ou informação falsa na candidatura.
Recurso
A empresa pode contestar uma recusa, suspensão ou revogação através do formulário de contacto, indicando a referência e os fundamentos, no prazo a definir. O recurso é analisado por um elemento da equipa que não participou na decisão inicial.
